VIVA A POLÍTICA DE CÉUS ABERTOS

junho 9, 2019

Começam a chegar as boas notícias tão esperadas pelo setor de turismo. Parece que a política de céus abertos está valendo.

É parte de uma série de medidas para modernizar o setor de aviação comercial brasileiro, abandonando-se o velho sistema de cartório que impediu que ele crescesse mais e se modernizasse. Com capital estrangeiro, controlada pelo grupo Globalia, que realiza voos internacionais entre o Brasil e países europeus, tem sede em Palma de Maiorca, Espanha, e foi a primeira a ser aprovada pela ANAC para operar no mercado doméstico brasileiro, logo após entrar em vigor, agora sacramentada pelo Congresso como lei, a Medida Provisória que acabou com a reserva do mercado para as empresas aéreas aqui estabelecidas.
Há muito tempo organismos de defesa do consumidor pregavam a necessidade de se abrir o mercado brasileiro de aviação doméstica, pleitos que eram secundados por empresas aéreas do exterior, sendo a mais conhecida uma realizada há quase 10 anos pela chilena LAN CHILE, depois chamada apenas LAN e hoje fundida no grupo LATAM, que chegou a realizar no Brasil um seminário para divulgar as vantagens de uma política de céus abertos e pleitear sua adoção entre nós. Este grupo absorveu a antiga TAM, e embora tivesse apenas um quarto desta última passou a deter mais de 3 quartos de seu capital, onde a família do Comandante Rolim é minoritária. Mesmo com uma lei proibindo o controle de aéreas por empresas estrangeiras, limitado a apenas 20%, a LAN conseguiu contorna-la com a assessoria de renomados escritórios de advocacia de Nova Iorque, e passou a operar no Brasil. A American Airlines, a United Airlines e a Delta Airlines, entre as americanas, e a Lufthansa, das europeias, há duas décadas passadas queriam fazer aviação de cabotagem no Brasil, mas acabaram desistindo pela resistência governamental. Agora, ferida a lei da reserva pelo grupo LATAM, restou as autoridades aeronáuticas cuidarem de eliminar esse princípio, considerado contrário à modernização de uma empresa.
Penso da mesma forma. A reserva de mercado é danosa ao consumidor. Viva a liberdade de mercado, viva a política de céus abertos.

Hélcio Estrella

Jornalista de economia e turismo, ex-Presidente Nacional e atual membro do Conselho Nacional da ABRAJET

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