Sancionada Lei

agosto 4, 2016

Entidades do turismo nacional comemoraram a publicação da Lei nº 13.315, no Diário Oficial de 21 de julho, oficializando a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF), sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo. Com validade até o dia 31 de dezembro de 2019, a Lei passa a vigorar sobre sua anterior, Lei 12.249/2010 (artigo 60).
Negociada com o governo por quase dois anos pelos presidentes da ABAV Nacional (Edmar Bull), Braztoa (Magda Nassar) e CLIA Abremar Brasil (Marco Ferraz), a nova legislação, momentaneamente, atende aos anseios do setor na busca do equilíbrio das condições de mercado.

Nenhum Comentário

Os comentários estão fechados.